Políticas de Privacidade

1. Introdução e Escopo

A ELEVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 24.909.555/0001-19 (doravante “Empresa”, “nós” ou “nosso”), é responsável pelo software de gestão de festas e eventos denominado “Buffet Mais” (doravante “Serviço” ou “Serviços”).

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, processamos e protegemos informações pessoais sobre clientes, organizadores de eventos, fornecedores e convidados (coletivamente “você”) que acessam ou utilizam o Buffet Mais, incluindo website, aplicações móveis, plataforma web e quaisquer outros produtos ou serviços vinculados a esta Política.

O Buffet Mais é um software de gestão de festas e eventos que funciona exclusivamente no Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

Ao utilizar o Buffet Mais, você compreende e concorda que coletaremos e utilizaremos suas informações pessoais conforme descrito nesta Política. Recomenda-se a leitura integral desta Política para compreensão completa sobre o tratamento de suas informações.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas Diretamente por Você

Você nos fornece informações pessoais quando:

– Registra-se ou cria uma conta como cliente ou organizador de eventos no Buffet Mais.  

– Cadastra empresas, fornecedores e contatos responsáveis pelos eventos.  

– Registra eventos, listas de convidados e informações relacionadas (data, local, tipo de evento).  

– Adiciona convidados, confirmações de presença (RSVP) e preferências dos convidados.  

– Atualiza ou edita informações de participantes, fornecedores e dados do evento.  

– Entra em contato com nosso suporte ao cliente.  

– Participa de pesquisas, promoções, webinars, eventos e newsletters relacionadas ao Buffet Mais.

Você também nos fornece informações sobre terceiros quando:

– Cadastra convidados para um evento (nome, e-mail, telefone, etc.).  

– Registra preferências de alimentação, restrições alimentares, necessidades especiais ou observações específicas de convidados.  

– Cadastra fornecedores (buffet, decoração, fotografia, som e luz, etc.) e responsáveis de contato.

2.2 Categorias de Informações Pessoais Coletadas

As categorias de informações pessoais coletadas podem incluir:

Identificadores e Informações de Contato (Clientes, Organizadores, Fornecedores e Convidados):

Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou comercial, CPF/CNPJ (para clientes e fornecedores), cargo, empresa, dados de login (e-mail e senha com hash).

Informações Comerciais (Clientes e Fornecedores):

Razão social, nome fantasia, CNPJ, dados de faturamento, endereço comercial, dados bancários ou de pagamento, plano de assinatura, histórico de contratações e evento.

Informações de Eventos:

Nome do evento, tipo (casamento, aniversário, corporativo, formatura, etc.), data, horário, local, número estimado de convidados, lista de convidados, status de confirmação (presença confirmada, pendente, recusada), mesas, distribuição de lugares.

Informações de Convidados:

Nome, e-mail, telefone, relação com o anfitrião (familiar, amigo, colaborador, fornecedor), respostas a convites, mensagens enviadas pelo sistema, convidados adicionais (acompanhantes).

Preferências e Dados Potencialmente Sensíveis:

Informações sobre restrições alimentares (ex.: alergias, intolerâncias, vegetarianismo, veganismo), observações médicas relevantes para o evento (quando informadas voluntariamente), necessidades especiais de acessibilidade. Esses dados podem ser considerados sensíveis e são tratados com maior rigor e, quando aplicável, com base no consentimento explícito do titular ou de seu responsável legal.

Informações de Suporte ao Cliente:

Mensagens, chamados, chats e comunicações com nossa equipe de suporte, incluindo anexos eventualmente enviados para esclarecimentos.

2.3 Informações Coletadas Automaticamente

Quando você utiliza o Buffet Mais, coletamos automaticamente informações sobre sua atividade e seus dispositivos:

Dados de Dispositivo:

Endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, tipo e versão de navegador, idioma, dados de rede e informações de acesso.

Dados de Uso:

Páginas e telas acessadas, funcionalidades utilizadas (gestão de convidados, relatórios, dashboards), tempo de uso, cliques, logs de ações dentro da plataforma (criação/edição de eventos, inclusão de convidados, alterações em listas).

Cookies e Tecnologias Semelhantes:

Utilizamos cookies e tecnologias afins para autenticação, segurança, personalização de experiência e análise de uso. Para mais detalhes, consulte a Seção 9 (Política de Cookies).

2.4 Informações Coletadas de Outras Fontes

Podemos obter informações adicionais, quando permitido em lei, de:

– Parceiros comerciais e integrações utilizadas pelos clientes (ex.: plataformas de e-mail marketing, sistemas de CRM, ferramentas de gestão financeira).  

– Outros usuários que o cadastrem como convidado ou contato responsável em eventos.

2.5 Informações Processadas em Nome de Clientes

Quando clientes (empresas, buffets, organizadores profissionais) utilizam o Buffet Mais para gerenciar eventos e convidados, atuamos, em regra, como operadores de dados pessoais em nome desses clientes, que são os controladores dos dados dos convidados.

Nesses casos:

– O cliente é responsável por determinar as finalidades e meios de tratamento de dados de convidados.  

– O cliente é responsável por garantir base legal adequada para o tratamento, incluindo envio de convites, comunicações e registro de informações de convidados.  

– Processamos os dados em conformidade com as instruções contratuais do cliente e com a LGPD.

3. Como Utilizamos Suas Informações Pessoais

3.1 Finalidades do Tratamento

Utilizamos informações pessoais para:

Gestão de Eventos e Convidados:

Criar, editar e gerenciar eventos, listas de convidados, convites, confirmações de presença, alocação em mesas e comunicações relacionadas ao evento.

Comunicações de Convite e Confirmação:

Enviar convites, lembretes, confirmações, atualizações de horário/local e demais comunicações relacionadas aos eventos cadastrados no Buffet Mais.

Gestão de Relacionamento com Clientes e Fornecedores:

Gerenciar cadastro e histórico de clientes (empresas de eventos, buffets, organizadores), fornecedores e parceiros de serviços.

Faturamento e Cobrança:

Processar pagamentos, emitir notas fiscais, controlar planos de assinatura e histórico financeiro dos clientes.

Suporte e Atendimento:

Responder a dúvidas, solucionar problemas, tratar reclamações e fornecer suporte técnico.

Melhoria e Desenvolvimento do Serviço:

Analisar uso da plataforma e comportamento agregado para melhorar funcionalidades, desenvolver novos recursos, otimizar desempenho e usabilidade.

Segurança e Prevenção de Abusos:

Monitorar acessos suspeitos, prevenir fraudes, garantir integridade de dados e proteger direitos de usuários e da Empresa.

Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias:

Atender obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e ordens de autoridades competentes.

3.2 Bases Legais para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes bases legais da LGPD:

– Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, I).  

– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).  

– Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).  

– Legítimo interesse do controlador ou de terceiros, observado o balanceamento com direitos do titular (art. 7º, IX).  

– Consentimento do titular, especialmente para tratamento de dados sensíveis ou comunicações de marketing (art. 7º, I e X, e art. 11) .

4. Compartilhamento de Informações

4.1 Compartilhamento com Terceiros

Podemos compartilhar informações pessoais com:

– Prestadores de serviços de tecnologia: hospedagem, e-mail transacional, gateways de pagamento, ferramentas de suporte, sistemas de monitoramento e segurança.  

– Clientes e organizadores de eventos: que são controladores dos dados dos convidados e acessam tais dados para gestão do evento.  

– Fornecedores e parceiros do evento: quando o organizador configura compartilhamento de listas de convidados ou informações específicas (por exemplo, restrições alimentares relevantes para o serviço de buffet) .

4.2 Transferências Internacionais

O Buffet Mais opera com foco no Brasil, com armazenamento principal em infraestrutura localizada na AWS Virgínia do Norte – EUA, com padrões de segurança compatíveis e observância de decisões da ANPD.

4.3 Divulgações Legais

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando necessário para:

– Cumprir obrigação legal ou regulatória.  

– Responder a processos judiciais, administrativos ou arbitrais.  

– Proteger direitos, propriedade ou segurança da Empresa, de nossos clientes, convidados ou terceiros .

5. Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender obrigações legais aplicáveis .

Períodos de Retenção (exemplos):

– Dados de cadastro de clientes (empresas, organizadores, fornecedores): durante a vigência do relacionamento contratual e, após seu término, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e prescrição de ações (em regra, até 5 anos).  

– Dados de eventos e convidados: geralmente, por até 5 anos após a realização do evento, salvo se houver obrigação legal ou interesse legítimo devidamente justificado para retenção por período superior.  

– Registros de acesso e logs de segurança: pelo prazo mínimo de 6 meses ou conforme legislação aplicável.  

– Dados de suporte e comunicações: por até 2 anos após o encerramento do chamado ou relacionamento .

Quando os dados pessoais não forem mais necessários, serão excluídos ou anonimizados de forma segura, salvo hipóteses legais que exijam retenção adicional.

6. Seus Direitos de Privacidade

Você, enquanto titular de dados pessoais, possui os direitos previstos na LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

– Confirmação da existência de tratamento.  

– Acesso aos dados pessoais.  

– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.  

– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.  

– Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, observados segredos comerciais e industriais.  

– Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável.  

– Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas.  

– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa.  

– Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele .

6.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos, envie uma solicitação para:

E-mail: dpo@buffetmais.com  

Poderá ser solicitada comprovação de identidade para garantir a segurança e prevenir fraudes. Atenderemos sua solicitação dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

7. Segurança de Dados

Adotamos medidas técnicas, administrativas e físicas adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão acidental ou ilícita.

Entre as medidas adotadas, incluem-se, por exemplo:

– Criptografia de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso.  

– Controle de acesso baseado em perfis e necessidade de conhecimento.  

– Registro e monitoramento de acessos à plataforma.  

– Políticas e treinamentos internos de segurança da informação.  

– Contratos com fornecedores contendo cláusulas de proteção de dados .

Nenhum sistema é totalmente inviolável, mas empregamos os melhores esforços para garantir um nível de segurança compatível com a natureza dos dados tratados.

8. Privacidade de Menores

Eventos cadastrados no Buffet Mais podem envolver convidados menores de idade (por exemplo, festas infantis), sendo os responsáveis pelos eventos (clientes/organizadores) os controladores dos dados desses menores .

Quando dados de menores forem cadastrados:

– O organizador declara possuir legitimidade e, quando necessário, consentimento dos pais ou responsáveis legais.  

– A Empresa não utiliza esses dados para fins distintos da gestão do evento, conforme instruções do controlador e nos limites da LGPD .

Se houver indício de tratamento indevido de dados de menores, é possível solicitar revisão ou exclusão por meio dos canais descritos na Seção 6.1 .

9. Política de Cookies

O Buffet Mais utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

– Manter sessões autenticadas e garantir segurança de acesso.  

– Lembrar preferências de usuário e configurações da plataforma.  

– Realizar análises de uso e desempenho.  

Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, mas a desativação de certos cookies pode impactar a experiência de uso e a disponibilidade de funcionalidades .

10. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em nossos Serviços ou na legislação aplicável.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso contínuo do Buffet Mais após a entrada em vigor das alterações significa que você concorda com a Política atualizada .

11. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais pelo Buffet Mais, entre em contato:

E-mail: dpo@buffetmais.com  

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme orientações disponíveis no site oficial do órgão .

12. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade aplica-se especificamente ao Buffet Mais e complementa demais documentos contratuais e termos de uso da Empresa .

Em caso de conflito entre esta Política e outros documentos, prevalecerá a disposição que ofereça maior proteção aos titulares de dados pessoais, conforme a LGPD.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro da comarca de Jundiaí/SP, salvo disposição em contrário em contratos específicos, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes de sua interpretação ou aplicação.